Categoria: Lei
-
Prefeitura encaminha projeto de lei incompleto sobre Piso para Câmara
Pouco depois da Assembleia desta manhã (06), o sindicato foi informado que a Prefeitura Municipal de Formosa encaminhou o projeto número 031/2015 para a Câmara que “”Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério público municipal e dá outras providências” que, por alto, PARECE que dá o direito a todos os professores de receber…
-
06 de agosto: Dia Nacional dos Profissionais de Educação
Na próxima quinta-feira (06/08) os(as) professores(as) e a educação comemorarão mais uma data especial. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 22 de dezembro de 2014 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A data de comemoração escolhida se refere à sanção da Lei 12.014/09, que define os trabalhadores…
-
Prazo de resposta ao MP encerrando
O prazo para resposta da Prefeitura perante ao Ministério Público sobre os direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais de Formosa termina nesta sexta feira (12/06). A expectativa é que a Prefeitura responda ao Ministério Público e, claro, cumpra o pagamento de direitos que deve a milhares de funcionários. O Sinprefor segue na pressão e continuará…
-
Publique-se e cumpra-se
Desde o último dia 24 de maio de 2013, os servidores públicos municipais de Formosa contam com a Lei Municipal 043/2013 que visa conceder ao trabalhador a possibilidade de ponto facultativo no dia de seu aniversário. Após a sanção da lei proposta pelo vereador Wenner Patrick (PT) por parte do prefeito Itamar Barreto, muita publicidade…
-
Aniversário vira ponto facultativo
Na última sexta-feira (24), o prefeito Itamar Barreto sancionou a lei proposta pelo vereador Wenner Patrick de Sousa (PT) que versa sobre o ponto facultativo ao Servidor Público Municipal em seu dia de aniversário. A proposta serviu para regularizar um ato realizado desde 2007 pelos servidores da Câmara estendendo ele para todos os funcionários públicos…